No dia 17 de janeiro de 2012, reuniram-se na sede do Ministério da Previdência Social – Secretaria de Previdência, em Brasília/DF, JOSIMAR PEREIRA, representante do Grupo Pela Vidda Niterói, RENATO DA MATTA, vice-presidente da RNP+ Núcleo Rio de Janeiro, Dr. ROGÉRIO NEGAMINE COSTANZI, Diretor de Regime Geral da Previdência Social, ANDRÉ MACEDO, Procurador Federal do INSS, Dr.FERNANDO MACIEL Coordenador-Geral de Matéria de Benefícios,TÂNIA MARIZA MARTINS SILVA, Coordenadora de Reabilitação Profissional da Diretoria de Saúde do Trabalhador, ELIELSON ALEXANDRE, Médico Perito do INSS, para dar continuidade nas discussões sobre as demandas relacionadas as pessoas doentes de aids, apresentar os relatos e processos controversos ajuizados, dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Esta reunião visou elaborar metas e propostas de conscientização, sensibilização que visem à melhor compreensão da Perícia Médica, do que é viver e conviver com aids, por parte do Ministério da Previdência, Previdência Social, Procuradoria Geral do INSS, Médicos Perito, frente a sociedade e mercado de trabalho.
No decorrer da reunião, apresentou-se, por parte da Procuradoria Geral do INSS, a proposta de minimizar as demandas relacionada com as altas, e retorno ao mercado de trabalho e, recusa por parte das empresas em receber os seus funcionários advindos das altas de seus benefícios, deixando-os sem respaldo, e que destino tomarem. Previdência concede alta do benefício já que o trabalhador está apto para retornar as suas atividades laborativas e, a empresa nega o direito ao retorno alegando que o trabalhador não está apto para o trabalho. Esta em andamento uma proposta de que caso o trabalhador esteja realmente inapto para o trabalho, a empresa deverá comprovar tecnicamente, através de laudos de medicina do trabalho, pericias técnicas e outros documentos que realmente comprovem a incapacidade do trabalhador, o INSS reconhecerá o direito e ressarcirá a empresa os valores pagos ao segurado e vice-versa.
As propostas e discussões apresentadas foram:
- Concessão de aposentadoria em definitivo para pessoas que estejam em benefícios a mais de 05 anos, com idade igual ou superior a 60 (sessenta anos) – já em andamento para todas as patologias. Propomos para o caso de aids, 50 (cinqüenta anos), que será analisado pelo Ministério da Previdência, AGU – Advocacia Geral da União, Casa Civil e posteriormente, Presidência da República;
– Inclusão da CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade, na avaliação médico-pericial, que será regida e analisada por multi-profissionais, como Assistentes Sociais, Psicólogos, Médicos do Trabalho, Terapeutas Ocupacionais, fazendo parte integrante da Lei 8.213;
- Reestruturação dos CRP’s (Centros de Reabilitação Profissional), que estão sendo desmembrados em consonância com as atuais demandas e políticas institucionais existentes, onde o Ministério da Saúde passará a participar do processo de reabilitação, na área de saúde, e a Previdência na área laborativa;
Ficou acordado durante a reunião a criação do GT composto pelos membros presentes para acompanhar a evolução das propostas apresentadas.
- O retorno do GT (Grupo de Trabalho), composto pelos médicos peritos do INSS, em especial o Dr. MIGUEL ABUD MARCELINO, Infectologista da Gerencia Executiva de Petrópolis e membro da diretoria e Saúde do Trabalhador com a participação de JOSIMAR PEREIRA – Grupo Pela Vidda Niterói, RENATO DA MATTA – RNP+ — Núcleo Rio de Janeiro, como colaboradores para provavelmente o mês de março de 2012, analisar e consolidar todas as sugestões encaminhadas, relacionadas à Consulta Pública em HIV/aids, ocorrida em setembro de 2011, retornando para nova consulta pública;
- Criação de um centro de referência para avaliação das negativas e demandas relacionadas ao HIV/aids em nível nacional, funcionando em cada Gerência Executiva – Coordenador Chefe de Perícia, avaliadas previamente pelas instituições credenciadas ligadas ao HIV/aids;
- A possibilidade de novas vagas para complementação dos quadros deficitários de servidores da Previdência Social, com novos Agentes/Técnicos Previdenciários, Médicos Peritos;
- Buscar reduzir o tempo para avaliação médico-pericial no Sul do Brasil, com a implementação do novo modelo de perícia médica, aprovação e contração dos novos médicos peritos aprovados em concurso público;
- Criação de um modelo de laudo médico específico para aids, em conformidade com a proposta apresentada na reunião da CNAIS em novembro de 2011, em Brasília;
- Divulgar nas APS – Agências da Previdência Social, informes sobre HIV/AIDS, informando dos deveres e direitos dos doentes de aids nos dias atuais,e promover nas agencias o fique sabendo e a prevenção, juntamente com o Ministério da Saúde – Departamento de HIV/aids e Hepatites Virais;
Grupo Pela Vidda — Niterói
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